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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
Existe proteção jurídica ao natimorto? - Carla Lopes Paranagua
Vale dizer que, o natimorto é aquele que nasceu morto e, apesar de não ser considerado pessoa, a doutrina reconhece-lhe tutela jurídica. Em face do respeito ao princípio da dignidade da pessoa...
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